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Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candid

Da Propaganda Eleitoral em Geral

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: O disposto no § 2º [...] aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.
  1. não se aplica
  2. se aplica
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Resposta

não se aplica

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 36 A - § 3º - O disposto no § 2o não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

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