Flashcard FC17865
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, [...] de licença da polícia.
Da Propaganda Eleitoral em Geral
- não depende
- depende
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Resposta
não dependeComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 39 - A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em