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Flashcard FC17870

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O funcionamento de alto-falantes ou amplificado

Da Propaganda Eleitoral em Geral

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros: das escolas, bibliotecas [...], igrejas e teatros, quando em funcionamento.
  1. públicas
  2. particulares
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Resposta

públicas

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 39 - § 3º - III - Das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

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