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Flashcard FC17874

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis

Da Propaganda Eleitoral em Geral

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR: a divulgação de [...] espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
  1. qualquer
  2. uma
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Resposta

qualquer

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 39 - § 5º - III - A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

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