Flashcard FC17881
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Fica [...] a utilização de trios elétricos em c
Da Propaganda Eleitoral em Geral
- vedada
- permitida
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Resposta
vedadaComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 39 - § 10 - Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em