Flashcard FC17885
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Para efeitos desta Lei, considera-se: trio elét
Da Propaganda Eleitoral em Geral
- som
- rádio
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somComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 39 - § 12 - III - Trio elétrico: veículo automotor que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação maior que 20.000 (vinte mil) watts.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em