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É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de

Da Propaganda Eleitoral em Geral

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. No dia do pleito, serão afixadas [...] deste artigo em lugares visíveis nas partes interna e externa das seções eleitorais.
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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 39 A - § 4º - No dia do pleito, serão afixadas cópias deste artigo em lugares visíveis nas partes interna e externa das seções eleitorais.

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