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Flashcard FC17906

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. A propaganda eleitoral gratuita na telev

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar [...] do material entregue às emissoras.
  1. obrigatoriamente
  2. facultativamente
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Resposta

obrigatoriamente

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 44 - § 1º - A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que deverão constar obrigatoriamente do material entregue às emissoras.

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