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Flashcard FC17907

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. No horário reservado para a propaganda e

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda [...] com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto.
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Resposta

realizada

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 44 - § 2º - No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto.

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