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Flashcard FC17908

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. [...] punida, nos termos do § 1o do art.

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. [...] punida, nos termos do § 1o do art. 37, a emissora que, não autorizada a funcionar pelo poder competente, veicular propaganda eleitoral.
  1. Será
  2. Não será
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Resposta

Será

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 44 - § 3º - Será punida, nos termos do § 1o do art. 37, a emissora que, não autorizada a funcionar pelo poder competente, veicular propaganda eleitoral.

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