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Flashcard FC17921

Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as ele

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais, observado o seguinte: nas eleições majoritárias, a apresentação dos debates poderá ser feita: em grupos, estando presentes, no mínimo, [...] candidatos;
  1. três
  2. dez
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Resposta

três

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 46 - I - b - Em grupos, estando presentes, no mínimo, três candidatos;

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