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Flashcard FC17925

Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as ele

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido nesta Lei, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais, observado o seguinte: é [...] a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.
  1. vedada
  2. permitida
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Resposta

vedada

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 46 - § 2º - É vedada a presença de um mesmo candidato a eleição proporcional em mais de um debate da mesma emissora.

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