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Flashcard FC17933

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horár

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. Nas eleições para Senador, às segundas, quartas e sextas-feiras: das sete horas às sete horas e cinco minutos e das doze horas às doze horas e cinco minutos, no rádio, nos [...] em que a renovação do Senado Federal se der por um terço;
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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 47 - § 1º - III - a - Das sete horas às sete horas e cinco minutos e das doze horas às doze horas e cinco minutos, no rádio, nos anos em que a renovação do Senado Federal se der por um terço;

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