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Flashcard FC17948

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horár

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. Somente serão exibidas as inserções de televisão a que se refere o inciso VII do § 1º nos [...] em que houver estação geradora de serviços de radiodifusão de sons e imagens.
  1. Municípios
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Resposta

Municípios

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 47 - § 1º A - Somente serão exibidas as inserções de televisão a que se refere o inciso VII do § 1o nos Municípios em que houver estação geradora de serviços de radiodifusão de sons e imagens.

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