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Flashcard FC17951

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horár

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. Para efeito do disposto neste artigo, a representação de cada partido na Câmara dos Deputados é a resultante da [...].
  1. eleição
  2. não eleição
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Resposta

eleição

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 47 - § 3º - Para efeito do disposto neste artigo, a representação de cada partido na Câmara dos Deputados é a resultante da eleição.

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