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Flashcard FC17952

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horár

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. O número de representantes de partido que tenha resultado de fusão ou a que se tenha incorporado outro corresponderá à [...] dos representantes que os partidos de origem possuíam na data mencionada no parágrafo anterior.
  1. soma
  2. diminuição
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Resposta

soma

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 47 - § 4º - O número de representantes de partido que tenha resultado de fusão ou a que se tenha incorporado outro corresponderá à soma dos representantes que os partidos de origem possuíam na data mencionada no parágrafo anterior.

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