FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC17955

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horár

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

As emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura mencionados no art. 57 reservarão, nos trinta e cinco dias anteriores à antevéspera das eleições, horário destinado à divulgação, em rede, da propaganda eleitoral gratuita, na forma estabelecida neste artigo. As mídias com as gravações da propaganda eleitoral no rádio e na televisão serão entregues às emissoras, inclusive nos sábados, domingos e feriados, com a antecedência mínima: de 6 (seis) horas do horário previsto para o [...] da transmissão, no caso dos programas em rede;
  1. início
  2. final
Mostrar resposta e comentário

Resposta

início

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 47 - § 8º - I - De 6 (seis) horas do horário previsto para o início da transmissão, no caso dos programas em rede;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo