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Flashcard FC17971

Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a requerimento de par

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral [...] a reapresentação de propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.
  1. impedirá
  2. não impedirá
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Resposta

impedirá

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 53 - § 2º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral impedirá a reapresentação de propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

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