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Na propaganda eleitoral no horário gratuito, [...] aplicáveis ao partido, coligação ou candidato as vedações indicadas nos incisos I e II do art. 45.

Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Na propaganda eleitoral no horário gratuito, [...] aplicáveis ao partido, coligação ou candidato as vedações indicadas nos incisos I e II do art. 45.
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Resposta

são

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 55 - Na propaganda eleitoral no horário gratuito, são aplicáveis ao partido, coligação ou candidato as vedações indicadas nos incisos I e II do art. 45.

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