Flashcard FC17983
A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por [...] horas, da programação normal de emissora que deixar de cumprir as di
Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
- vinte e quatro
- quarenta e oito
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Resposta
vinte e quatroComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 56 - A requerimento de partido, coligação ou candidato, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por vinte e quatro horas, da programação normal de emissora que deixar de cumprir as disposições desta Lei sobre propaganda.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em