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A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: o provedor de aplicação de internet que possibilite o impulsionamento pago de conteúdos deverá contar

Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: o provedor de aplicação de internet que possibilite o impulsionamento pago de conteúdos deverá contar com canal de comunicação com seus usuários e somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar [...] o conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral.
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 57 B - § 4º - O provedor de aplicação de internet que possibilite o impulsionamento pago de conteúdos deverá contar com canal de comunicação com seus usuários e somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes do conteúdo impulsionado se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente pela Justiça Eleitoral.

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