FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC17997

A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: a violação do disposto neste artigo sujeita o usuário responsável pelo conteúdo e, quando comprovado s

Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: a violação do disposto neste artigo sujeita o usuário responsável pelo conteúdo e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou em valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite [...] da multa.
  1. máximo
  2. mínimo
Mostrar resposta e comentário

Resposta

máximo

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 57 B - § 5º - A violação do disposto neste artigo sujeita o usuário responsável pelo conteúdo e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário, à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou em valor equivalente ao dobro da quantia despendida, se esse cálculo superar o limite máximo da multa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo