É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e con
Propaganda na Internet
É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes. É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios: de pessoas [...], com ou sem fins lucrativos;
jurídicas
físicas
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Resposta
jurídicas
Comentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 57 C - § 1º - I - De pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;
