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São vedadas às pessoas relacionadas no art. 24 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em [...] de candidatos, partidos ou coligações.

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São vedadas às pessoas relacionadas no art. 24 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em [...] de candidatos, partidos ou coligações.
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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 57 E - São vedadas às pessoas relacionadas no art. 24 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações.

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