FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18009

Aplicam-se ao provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as penalidades previstas nesta

Propaganda na Internet

Aplicam-se ao provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as penalidades previstas nesta Lei, se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação de decisão sobre a [...] de propaganda irregular, não tomar providências para a cessação dessa divulgação.
  1. existência
  2. inexistência
Mostrar resposta e comentário

Resposta

existência

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 57 F - Aplicam-se ao provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral de candidato, de partido ou de coligação as penalidades previstas nesta Lei, se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, contado a partir da notificação de decisão sobre a existência de propaganda irregular, não tomar providências para a cessação dessa divulgação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo