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Flashcard FC18023

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou

Do Direito de Resposta

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: [...] horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
  1. setenta e duas
  2. setenta
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Resposta

setenta e duas

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 58 - § 1º - III - Setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

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