A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou
Do Direito de Resposta
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Observar-se-ão, ainda, as seguintes regras no caso de pedido de resposta relativo a ofensa veiculada: em órgão da imprensa escrita: o pedido [...] ser instruído com um exemplar da publicação e o texto para resposta;
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poderá
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Resposta
deverá
Comentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 58 - § 3º - I - a - O pedido deverá ser instruído com um exemplar da publicação e o texto para resposta;
