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Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de [...] dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.

Das Mesas Receptoras

Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de [...] dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.
  1. cinco
  2. vinte
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Resposta

cinco

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 63 - Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.

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