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Flashcard FC18064

Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas. Não podem ser nomeados preside

Das Mesas Receptoras

Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas. Não podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de [...] anos.
  1. dezoito
  2. vinte e um
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Resposta

dezoito

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 63 - § 2º - Não podem ser nomeados presidentes e mesários os menores de dezoito anos.

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