- Flashcard:
- FC1809
Quem está habilitado a outorgar procuração?
- Pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis
- Indivíduos com relação direta ao INSS
Resposta
Pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civisReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 160. Não poderão ser procuradores:
Parágrafo único. Podem outorgar procuração as pessoas maiores ou emancipadas, no gozo dos direitos civis.