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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: as vedações do

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: as vedações do inciso VI do caput, alíneas b e c, aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas [...] cujos cargos estejam em disputa na eleição.
  1. administrativas
  2. jurídicas
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Resposta

administrativas

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 73 - § 3º - As vedações do inciso VI do caput, alíneas b e c, aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

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