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São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nos casos de d

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4º, o candidato beneficiado, agente público ou não, [...] sujeito à cassação do registro ou do diploma.
  1. ficará
  2. não ficará
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Resposta

ficará

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 73 - § 5º - Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4º, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

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