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Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
  1. três
  2. dez
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Resposta

três

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 75 - Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

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