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Nos [...] meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Nos casos de [...] do disposto ne

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

Nos [...] meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Nos casos de [...] do disposto neste artigo, sem prejuízo da suspensão imediata da conduta, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.
  1. descumprimento
  2. cumprimento
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Resposta

descumprimento

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 75 - Parágrafo Único - Nos casos de descumprimento do disposto neste artigo, sem prejuízo da suspensão imediata da conduta, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

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