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É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. A inobservância do disposto neste artigo [...] o infrator à

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. A inobservância do disposto neste artigo [...] o infrator à cassação do registro ou do diploma.
  1. sujeita
  2. não sujeita
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Resposta

sujeita

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 77 - Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma.

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