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Flashcard FC18129

As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá [...] exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opac

Disposições Transitórias (Normas Para as Eleições)

As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá [...] exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação dos cargos em disputa.
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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 83 - As cédulas oficiais serão confeccionadas pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá com exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na denominação dos cargos em disputa.

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