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Flashcard FC18136

No momento da votação, o eleitor dirigir-se-á à cabina duas vezes, sendo a primeira para o preenchimento da cédula destinada às eleições proporcionais, de cor branca, e a segunda p

Disposições Transitórias (Normas Para as Eleições)

No momento da votação, o eleitor dirigir-se-á à cabina duas vezes, sendo a primeira para o preenchimento da cédula destinada às eleições proporcionais, de cor branca, e a segunda para o preenchimento da cédula destinada às eleições majoritárias, de cor amarela. A Justiça Eleitoral [...] o tempo de votação e o número de eleitores por seção, para garantir o pleno exercício do direito de voto.
  1. fixará
  2. não fixará
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Resposta

fixará

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 84 - Parágrafo Único - A Justiça Eleitoral fixará o tempo de votação e o número de eleitores por seção, para garantir o pleno exercício do direito de voto.

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