Flashcard FC18137
Em caso de [...] na apuração de votos dados a homônimos, prevalecerá o número sobre o nome do candidato.
Disposições Transitórias (Normas Para as Eleições)
- dúvida
- certeza
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Resposta
dúvidaComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 85 - Em caso de dúvida na apuração de votos dados a homônimos, prevalecerá o número sobre o nome do candidato.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em