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Flashcard FC18148

Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, [...] a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los.

Disposições Transitórias (Normas Para as Eleições)

Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, [...] a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los.
  1. não sendo
  2. sendo
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Resposta

não sendo

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 89 - Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los.

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