FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18150

Aos crimes definidos nesta Lei, aplica-se o disposto nos arts. 287 e 355 a 364 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Para os efeitos desta Lei, respondem [...

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Aos crimes definidos nesta Lei, aplica-se o disposto nos arts. 287 e 355 a 364 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Para os efeitos desta Lei, respondem [...] pelos partidos e coligações os seus representantes legais.
  1. penalmente
  2. civelmente
Mostrar resposta e comentário

Resposta

penalmente

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 90 - § 1º - Para os efeitos desta Lei, respondem penalmente pelos partidos e coligações os seus representantes legais.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo