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Flashcard FC18151

Para os efeitos desta Lei, respondem penalmente pelos partidos e coligações os seus representantes legais. Nos casos de reincidência, as penas pecuniárias previstas nesta Lei aplic

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Para os efeitos desta Lei, respondem penalmente pelos partidos e coligações os seus representantes legais. Nos casos de reincidência, as penas pecuniárias previstas nesta Lei aplicam-se em [...].
  1. dobro
  2. quintuplo
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Resposta

dobro

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 90 - § 2º - Nos casos de reincidência, as penas pecuniárias previstas nesta Lei aplicam-se em dobro.

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