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Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição. A retenção de título eleitoral ou do co

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinqüenta dias anteriores à data da eleição. A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com [...], de um a três meses, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa no valor de cinco mil a dez mil UFIR.
  1. detenção
  2. reclusão
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Resposta

detenção

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 91 - Parágrafo Único - A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com detenção, de um a três meses, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa no valor de cinco mil a dez mil UFIR.

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