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Flashcard FC18168

Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pelos Tribunais Eleitorais: [...] funcionári

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada, pelos Tribunais Eleitorais: [...] funcionários no período de 3 (três) meses antes a 3 (três) meses depois de cada eleição.
  1. ceder
  2. não ceder
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Resposta

ceder

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 94 A - II - Ceder funcionários no período de 3 (três) meses antes a 3 (três) meses depois de cada eleição.

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