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Flashcard FC18169

Ao Juiz Eleitoral que seja parte em ações [...] que envolvam determinado candidato é defeso exercer suas funções em processo eleitoral no qual o mesmo candidato seja interessado.

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Ao Juiz Eleitoral que seja parte em ações [...] que envolvam determinado candidato é defeso exercer suas funções em processo eleitoral no qual o mesmo candidato seja interessado.
  1. judiciais
  2. administrativas
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Resposta

judiciais

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 95 - Ao Juiz Eleitoral que seja parte em ações judiciais que envolvam determinado candidato é defeso exercer suas funções em processo eleitoral no qual o mesmo candidato seja interessado.

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