FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18170

Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: aos Juízes Eleitorais, nas eleições [...];
  1. municipais
  2. estaduais
Mostrar resposta e comentário

Resposta

municipais

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 96 - I - Aos Juízes Eleitorais, nas eleições municipais;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo