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Flashcard FC18172

Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: ao Tribunal Superior Eleitoral, na eleição [...].
  1. presidencial
  2. não presidencial
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Resposta

presidencial

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 96 - III - Ao Tribunal Superior Eleitoral, na eleição presidencial.

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