FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC18175

Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Salvo disposições específicas em contrário desta Lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: os Tribunais Eleitorais designarão três juízes [...] para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.
  1. auxiliares
  2. titulares
Mostrar resposta e comentário

Resposta

auxiliares

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 96 - § 3º - Os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo