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Flashcard FC18184

Durante o período eleitoral, as intimações via fac-símile encaminhadas pela Justiça Eleitoral a candidato deverão ser exclusivamente realizadas na linha telefônica por ele previame

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Durante o período eleitoral, as intimações via fac-símile encaminhadas pela Justiça Eleitoral a candidato deverão ser exclusivamente realizadas na linha telefônica por ele previamente cadastrada, por ocasião do preenchimento do requerimento de registro de candidatura. O prazo de cumprimento da determinação prevista no caput é de quarenta e oito horas, a contar do [...] do fac-símile.
  1. recebimento
  2. não recebimento
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Resposta

recebimento

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 96 A - Parágrafo Único - O prazo de cumprimento da determinação prevista no caput é de quarenta e oito horas, a contar do recebimento do fac-símile.

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