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Flashcard FC18185

Serão reunidas para julgamento [...] as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Serão reunidas para julgamento [...] as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira.
  1. comum
  2. especial
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Resposta

comum

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 96 B - Serão reunidas para julgamento comum as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, sendo competente para apreciá-las o juiz ou relator que tiver recebido a primeira.

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