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Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um)

Disposições Finais (Normas Para as Eleições)

Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral. A duração do processo de que trata o caput abrange a tramitação em [...] instâncias da Justiça Eleitoral.
  1. todas as
  2. algumas
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Resposta

todas as

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 97 A - § 1º - A duração do processo de que trata o caput abrange a tramitação em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

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